Lei Ordinária Nº 1064 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1064

Ano: 2025

Data: 27/05/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Diretrizes para elaboração

Propositores(as):

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: